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Uma decisão judicial que proíbe abate de animais sem atendimento a normas sanitárias e higiene foi tema de questionamento do Vereador José Alencar Arrabal, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabela, Bahia, ocorrida nesta quinta feira (12). Segundo o Vereador, a decisão foi tomada em face da ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o qual argumentou, entre outros itens, a ausência de local próprio para o abate de gado no município “provoca grave dano ambiental e compromete a qualidade da carne ofertada aos consumidores locais”.
Conforme o MP, o abate de animais é realizado em locais inadequados, inclusive em lixões, e os animais são abatidos e transportados para a cidade em veículos improvisados. Além disso, o descarte impróprio de vísceras e resíduos resulta em dano ao meio ambiente e impede controle mínimo sobre a qualidade da carne.
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Com isso houve se a proibição do abate, mas o que ninguém esperava estava por vim: a falta de local para que os açougueiros e comerciantes do município pudessem bater seus animas. Hoje o gado de Itabela esta sendo abatido em ilhéus, quase 300 km distante do munícipio, causando prejuízo e aumentando o preço do produto para a mesa do consumidor.
O vereador de Itabela argumentou que a construção de um abatedouro público é a providência “razoável e oportuna”, mas não pode deixar ser cumprida imediatamente, sob pena de provocar grave impacto na economia pública. Sustentou que existe empresário interessado em construir um matadouro no município, precisa do aval do e apoio financeiro do Governo do Estado.
“Basta ver, que as tentativas de solucionar o problema por meio de recomendação do Ministério Público remontam, pelo menos, a abril de 2010, tendo sido reiteradas em setembro e outubro de 2013”. Ele observou que a atuação do MP se originou de denúncias da comunidade e terminou com apreensão e até prisão de envolvido no ramo.
Uma moção de protesto sobre a situação foi formulada, pelo vereador, com apoio e assinatura dos demais parlamentares. O Vereador espera que o Estado ampare estes trabalhadores de Itabela, de Guaratinga e outros munícipios do Sul e Extremo Sul do Estado.
Ainda no mesmo pedido, o Vereador pede ao presidente da casa que posteriormente, instale uma audiência publica a ser realizada em abril de 2015, para discutir o assunto. Ele aguarda ainda, que o Município se comprometa a prestar apoio integral à construção do abatedouro municipal.
