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Uma nova comissão criada para discutir sobre o Regime Previdenciário do Município de Itabela decidiu realizar Audiência Pública para discutir a volta da Previdência Municipal ao INSS, em processo de federalização.
A reunião realizada na útima quarta-feira (22/07) que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Extremo Sul, APLB/Sindcato, do Procurador Geral do Municipal, Dr. Eduardo Cruz, do Controlador Geral, Dr. Luiz Rivas, Vereadores e Conselheiros da CAPREMI, foi deliberado a convocaçao de uma audiência pública para debater a proposta de volta da previdência ao regime geral, INSS, como era antes, e extinção do regime próprio de previdência, com a migraçao dos segurados da CAPREMI para o INSS.
Num primeiro momento, ficou claro que o Município queria manter o regime próprio de previdência e que a categoria quer a volta para o INSS - voltando a federalizar a previdência dos servidores, isso porque o regime próprio de previdência de Itabela padece dos mesmos problemas da maioria dos regimes próprios de previdência existentes no Estado e no Brasil.
Entre os fatores que motivam a discussão do retorno ao regime geral, destaca-se o déficit atuarial; pouco saldo na conta, dificuldade para concessão de benefício; falta de peritos, poucos servidores efetivos filiados, excesso de contratados na folha de pagamento do município; o não depósito regular dos recursos e obrigações previdenciárias por parte dos gestores para o regime próprio, a exemplo da contribuição recolhida da folha de pagamento do servidor e a parte patronal, de forma que a consequencia dessas situações foi a aprovação de vários parcelamentos previdenciarios que nunca são honrados.
A audiência a ser realizada, está prevista para setembro de 2015. Na ocasião serão debatidos os efeitos da apropriação indébita, má-gestão, entre outros fatores e, principalmente, as vantagens e desvantagens de se manter o regime próprio de previdência social ou migração para o regime geral, a partir das informações levantadas durante o estudo técnico a ser feito antes da audiência e apresentados separadamente aos servidores.
