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Todas as respostas aos questionamentos levantados pelo Vereador Alencar da Rádio nas últimas sessões da Câmara dos Vereadores de Itabela referentes à situação da segurança pública, vai ser abordados na tarde desta quarta-feira dia (18/11), durante a reunião com vereadores, representantes do Judiciário e do Ministério Público, representantes da Segurança Pública no Município, Gerentes de Bancos, Entidades, representante do Poder Executivo e do Comercio. Todos os presentes apresentaram pontos de vista em busca de uma solução.
O Presidente da casa Antônio da Silva Veloso atendeu o requerimento do Vereador Alencar da Rádio que pediu a realização desta reunião com o intuito de buscar um posicionamento diante da situação violenta no Município. Diante disso iniciou a pauta apresentando números de homicídios e roubos na cidade que vem sendo considerada uma entre as mais violentas do Sul do Estado.
"Em 11 meses já ultrapassamos todos os limites aceitáveis, em numero de homicídios a cidade já alcança 30, e devido aos roubos vários estabelecimentos estão contratando seguranças particulares, pois, estamos nos tornando reféns", destacou o vereador, que ainda ressaltou que a reunião foi convocada em caráter de urgência.
Um dos questionamentos que será destaque é à aplicação da Lei Nº 459 de 08 de julho de 2013, aprovada na Câmara dos Vereadores, possibilitando policiais com escalas de 24 horas de trabalho a também atuar no município cumprindo horas extras e reforçando o policiamento, devidamente remunerados. Mesmo Itabela sendo uma das pioneiras na aprovação da Lei no estado, a cidade ainda não desenvolve esta modalidade de segurança.
Atualmente a implantação da Lei Nº 459 que dispões sobre a criação, competência e organização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal encontra impedimentos, um deles é o parecer contrário emitido pela Acessória Contábil do Município, que impossibilita o município de promover o repasse de verba de tá 2% do Orçamento anual para esta finalidade.
Para o vereador e autor do requerimento que resultou na criação da reunião a ser realizada na quarta- feira (18/11) será apresentada a todos os lados da questão e discutirem o impedimento que se encontra na Lei, que veda o repasse do Fundo Municipal de Segurança Pública, para despesas com pessoal.
O vereador como toda equipe técnica da casa desconhece qualquer inconstitucionalidade na lei. “O que precisamos é chegar ao consenso e colaça esta lei em vigor com máxima de urgência”, disse Alencar.
“O que não se pode é esperar mais moradores e empresários da cidade ser assaltados em seus estabelecimentos. Hoje muitos estão contratando segurança particular, pois precisam se sentir seguros, temos que mudar essa realidade, não podemos nos tornar reféns”, destacou o parlamentar.
