WhatsApp
73 98118-9627
A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, abriu um inquérito para apurar gastos no São João de 2013. A denúncia partiu de um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que puniu a prefeita Cláudia Oliveira por irregularidades em licitações do “São João Elétrico de Porto Seguro 2013”.
De acordo com o TCM, a festa teria custado R$ 2,8 milhões, soma que representou 16% da arrecadação do município no mês em que o evento ocorreu. A condução do inquérito, publicado na última segunda-feira (18/01) no Diário da Justiça Eletrônico, será feito pela promotora Camila Vasquez.
Veja também
A gestora Cláudia Oliveira também foi multa em R$ 15 mil pelo elevado volume de recursos investido na realização do São João Elétrico 2013.
O Tribunal de Contas dos Municípios, bi dia (26/11), aplicou multa de R$ 15 mil à prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de atos de improbidade administrativa.
De acordo com o TCM o processo versou sobre irregularidades constatadas em diversos procedimentos licitatórios executados para a realização da festa “São João Elétrico de Porto Seguro 2013”, que custou R$ 2.808.450,00, gasto este que representou 16% do total da receita orçamentária arrecadada no mês de junho.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que o volume de recursos investidos apenas nas festividades violou os princípios da razoabilidade e economicidade, vez que a quantia poderia ser melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.
Em relação a irregularidades em processos licitatórios, foi considerada procedente a delação apresentada quanto à inadequação da utilização do Pregão Presencial n° 27/2013 como modalidade licitatória, tendo em vista que o objeto contratado não se enquadra como bem ou serviço comum. O Pregão Presencial n° 30/2013 também violou flagrantemente os ditames da Lei n° 10.520/02, vez que o critério de julgamento utilizado no referenciado procedimento licitatório foi o de maior lance ou oferta, ou seja, tipo de licitação a ser utilizado na modalidade licitatória do leilão.
