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Em maio de 2016 completará três anos que a concessionária ECO-101 administra o trecho de 475,9 quilômetros da BR-101 entre a divisa do Espírito Santo com a Bahia, no norte, e como o Rio de Janeiro, no sul. No mesmo mês completará dois anos que a empresa realiza a cobrança do pedágio na rodovia, o que representou uma arrecadação de mais de R$ 310 milhões – até novembro passado. Entretanto, as obras de duplicação da BR-101, principal empreendimento a partir da concessão, ainda é só promessa.
De acordo com apresentação da concessionária à Comissão de Fiscalização da BR-101, composta por seis deputados federais capixabas – Marcus Vicente (PP-Coordenador), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (PROS) e Sérgio Vidigal (PDT) – as obras de duplicação dos trechos de João Neiva (3 km), Ibiraçu (4 km), Anchieta (7 km) e Itapemirim (6 km) deveriam ter sido iniciadas em novembro passado e dos trechos de Viana (3 km) e do contorno de Iconha, em dezembro.
Os condutores querem ver o resultado do investimento de R$ 25,80 (carro de passeio) para cortarem o Espírito Santo pela rodovia, mas a ECO-101 não fala do assunto. Já os deputados federais garantem, a partir de nova promessa da concessionária, que ainda no primeiro trimestre de 2016 as obras terão início, sobretudo no que tange ao trecho sul.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela emissão das licenças ambientais, a última licença emitida pelo Ibama foi a Licença Prévia (LP) 520/2015, em 19 de outubro de 2015, relacionada ao trecho que vai de Viana a Mimoso do Sul.
“Como o empreendedor recebeu a LP recentemente e deve providenciar o cumprimento de diversas obrigações decorrentes do PBA (Plano Básico Ambiental), inventário florestal e plano de fauna, ainda não houve pedido de emissão da Licença de Instalação (LI)”, informa nota enviada pelo órgão. Só com a LI, a ECO 101 poderá iniciar os trabalhos, mas ela não foi solicitada.
Com relação ao trecho norte, que vai da Serra a Mucuri, a LP sequer chegou a ser solicitada pela ECO-101. De acordo com o deputado Marcus Vicente, coordenador da comissão, cinco trechos estão com projetos definidos para serem iniciados em março. “Temos uma audiência publica da comissão externa, no dia 23 de fevereiro, às 14h30 com a presidente do Ibama para cobrar porque tem atrasado tanto as liberações. Isso tem sido o grande entrave. Primeiro tem que ter a autorização do órgão. Deveria demorar no máximo seis meses. Mas estou otimista em cumprir o cronograma este ano”, diz Vicente.
Desapropriações: caso a caso
Além na demora da solicitação das licenças ambientais pela Eco-101 e na liberação das licenças, que tem sido lenta por parte do Ibama, o deputado Evair de Melo, que compõe a Comissão de Fiscalização da BR-101, diz que a questão de desapropriações também tem sido problema em alguns trechos. Incumbido de fiscalizar a parte sul da BR, ele disse que a única dívida é com relação ao município de Rio Novo do Sul.
“A concessionária está em processo de desapropriação de áreas na rodovia. É um processo burocrático, não é acordo coletivo, é caso a caso”, relata.
O deputado Jorge Silva, responsável pela fiscalização do trecho norte, não tem desculpa para a concessionária não cumprir com os prazos estabelecidos nos cronogramas apresentados à comissão. “A Eco nos apresentou um cronograma de início agora em janeiro”, disse o deputado.
Jorge Silva informou que no dia 7 de março haverá uma audiência pública no município de São Mateus come relação à duplicação da BR-101. Ele afirmou que qualquer interferência no projeto original vai gerar aumento no pedágio. “Existem algumas reivindicações de contorno de Linhares e São Mateus. Qualquer tipo de colocação e implementação de novas interferências dentro do planejamento que aumenta custo, representa aumento do pedágio. Se tiver qualquer tipo de intervenção que gere diminuição de custo, leva à diminuição do pedágio. Tem condições de se colocar um contorno de Linhares, mas isso vai aumentar no custo da obra e vai repercutir no aumento do pedágio”, afirma ele.
Este é o terceiro ano que a empresa Eco 101 administra a rodovia e o prazo termina em maio de 2018. O contrato de concessão determina que, pelo menos, 50% da duplicação da BR seja entregue neste período. A Eco-101 informou, por meio de sua assessoria, que não comentará nada a respeito da duplicação da BR-101. (Fonte:-eshoje).
Nota do diretor de O Jornal do Estado, jornalista Antonio Carlos Lacerda:- Isso é uma pouca vergonha! No Espírito Santo, a BR 101 foi privatizada, um pedágio absurdo é cobrado de quem passa pela rodovia e nem sinal de duplicação da via onde, no município da Serra, do Audifax Barcelos, tem uma parte conhecida Brasil afora por ‘trecho da morte’, por causa do volume de acidentes que ocorrem no local. O povo tem de ir para a estrada e exigir, a todo custo, a quebra da privatização da rodovia.
Matéria do Jornal Estado do Espirito Santo sem Fronteira
