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O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou nesta quarta-feira seu voto pela admissibilidade do processo de impeachment pela prática de crime de responsabilidade na contratação ilegal de operações de crédito - as chamadas pedaladas fiscais - e abertura de créditos suplementares por decretopresidencial, sem autorização do Congresso Nacional.
O voto foi liberado no site da comissão antes mesmo que Jovair concluísse a leitura. Ele tem 128 páginas. O relator ressalta, na conclusão, que "existem outras questões de elevada gravidade" que devem ser analisadas pelo Senado no julgamento do processo.
"Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes às diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff", conclui Jovair.
