WhatsApp
73 98118-9627
.jpeg)
Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quarta-feira (11) o recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.
A AGU argumentou "desvio de poder" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentou que o ato foi "viciado" desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista, em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT que não aceitaram endossar o que chamaram "leilão do impeachment".
Segundo o texto, o peemedebista negociou blindagem para evitar a aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara –onde responde por ter mentido sobre a ligação com contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Como o PT não garantiu seus votos no órgão disciplinar, Cunha deflagrou o processo e se alinhou com a oposição.
"Desde antes da deflagração do processo de impeachment o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios. Iniciava-se, então, episódio dos mais vergonhosos da história recente do país: o "leilão do impeachment", diz a AGU.
"A nulidade desta decisão, portanto, deve ser tida como insanável e absoluta. [...] O propósito do seu ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a presidenta da República, o seu governo e o seu partido. Procedeu, ao praticar esse ato, a uma clara vingança", completou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a decisão do ministro Teori. "Já sabíamos que a essa altura dos acontecimentos seria difícil conseguir uma vitória. Mas a AGU fez certo. Tinha que recorrer. Hoje é difícil ser um placar favorável, mas vamos entrar com várias ações no STF depois." comentou
