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BRASÍLIA - A Câmara retirou, na noite desta quarta-feira, o valor do Fundo Público Eleitoral do texto da reforma política. Por acordo entre os partidos, os deputados excluíram o trecho que dizia que o fundo seria formado com 0,5% da receita corrente líquida do governo, o que daria hoje R$ 3,6 bilhões.
O destaque retirando valor do texto foi aprovado por 441 a favor e apenas um contra. Em seguida, o presidente da Câmara encerrou a sessão e suspendeu a votação da reforma política. Com isso, a reforma política avançou pouco nesta noite, apenas com votações periféricas, sem mexer no principal: sistema eleitoral e criação efetiva do fundo.
Na prática, nenhum lado tem votos para aprovar suas teses. A proposta foi acordada entre os aliados do governo e partidos de oposição, em especial o PT. A retirada do valor do fundo foi o único do ponto de consenso entre os partidos. Se o Fundo for criado, não terá valor.
A proposta apenas retira o percentual. Os deputados terão que votar ainda a criação propriamente do fundo. Mas a votação anterior, que tratou do fatiamento da votação, mostrou que não há votos suficientes para aprovar o próximo ponto, que será o distritão. Isso porque quem votou a favor do fatiamento era, na prática, a favor do distritão como primeiro ponto a ser votado depois da retirada do valor do fundo.
O requerimento para a votação fatiada foi aprovado por 241 votos e 209 contra, além de uma abstenção, quando são necessários 308 votos para aprovar o distritão e o distrital misto.
Antes de votar o primeiro item da lista, a Câmara aprovou a retirada do texto da reforma política o trecho que fixava em dez anos o mandato dos magistrados do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superior. O requerimento neste sentido foi apresentado pelo DEM e aprovado por 250 votos a favor e 114 contra, além de duas abstenções.
O líder do DEM na Câmara argumentou que essa matéria não tem relação com discussão de reforma política e que deveria ser discutido num projeto à parte.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com o relator da reforma política Vicente Cândido (PT-SP) –
Fonte O Globo
