Reunião da Câmara de Itabela foi com pauta cheia, indicações e três projetos de leis do executivo.

Os vereadores se reuniram mais uma vez no plenário da Câmara de Itabela e analisaram várias indicações, requerimentos e três Projetos de Lei do Executivo que foram para as comissões.

Os projetos do Poder Executivo enviado pela mesa para serem analisados pelas comissões, dispõem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Itabela, o projeto que autoriza a Fazenda Publica a instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS e o Projeto de nº 04/2017 que autoriza o Município de Itabela a subscrever protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde.

Outros dois assuntos que levaram servidores da saúde, educação e alunos a Câmara Municipal,  trata-se do pedindo em requerimento do vereador Alex Alves, solicitando uma reunião de Agentes de Saúde a de Combates às endemias, com o prefeito Luciano Francisqueto, para tratar sobre do enquadramento destes profissionais e um requerimento do Lions Clube, construção de um galpão no espaço lateral da escola Municipal Lions Club.

O vereador Alencar voltou a cobrar da equipe técnica da prefeitura Municipal, agilidade no processo de direcionamento do recurso oriundos dos Precatórios do FUNDEF. Onde o mesmo se declarou estar do lado dos professores, e repudia ações que opõem a esse direito que deve ser da classe. Nesse quesito, todos os oradores se colocaram estar ao lado dos professores.

O vereador Alencar, falou que em momento algum o prefeito se mostrou contra os professores no tocante aos precatórios, mas tratando de um assunto relevante no município, os precatórios tem que ser discutido com ais mais rapidez entre a prefeitura e os professores.  

“Solicitamos apoio do Ministério Público, em relação ao destino dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, que de acordo com a Lei, é um recurso vinculado à educação, devendo ter sua destinação na proporção 60% para os professores e 40% para manutenção do ensino, conforme determina a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, substituída em 20 de junho de 2007 pela Lei 11.494, que mantém as mesmas determinações, mas ampliando a cobertura a toda a Educação básica”, disse Alencar.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, duas matérias foram reprovadas durante votação. O requerimento de nº 025/2017 de autoria dos vereadores Antônio da Silva Velos, José Alencar, Alex Aves, Joaldo Lima e Rony Charles, assunto: prestação de contas de recursos financeiros repassados a APAE de Itabela e o requerimento de nº 024/2017, autoria dos mesmos Vereadores, pedindo a relação de produtos de gêneros alimentícios e merenda escolas adquiridos e repassados a mesma entidade. Os requerimentos obterão 5 votos a favor e 6 votos contra.

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