Conselho de Caciques Pataxó divulga carta e esclarece ação de desintrusão em Barra Velha

O Conselho de Caciques do Território Pataxó Barra Velha de Monte Pascoal divulgou uma carta pública, datada de 25 de maio de 2026, na qual apresenta esclarecimentos sobre o processo de desintrusão em andamento na Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.

No documento, lideranças indígenas afirmam que a ação foi iniciada no dia 21 de maio e tem como objetivo garantir a posse do território tradicional, já demarcado e homologado desde 1991. Segundo o conselho, a medida busca conter um processo histórico de ocupações irregulares e venda ilegal de terras dentro da área indígena.

A carta destaca que, conforme a Constituição Federal de 1988, terras indígenas são inalienáveis e não podem ser comercializadas, sendo destinadas exclusivamente ao uso dos povos originários. As lideranças reforçam ainda que o direito ao território é originário, ou seja, anterior à formação do Estado brasileiro.

O documento também aponta falhas na atuação de órgãos federais, especialmente em relação à fiscalização e ao combate à grilagem. De acordo com o conselho, mesmo após determinação judicial em 2024 para criação de um Grupo de Trabalho (GT), a medida não foi implementada dentro do prazo, o que teria contribuído para o agravamento da situação.

Outro ponto abordado é a dificuldade enfrentada pela comunidade em buscar soluções legais. Segundo a carta, pedidos de desintrusão chegaram a ser negados na Justiça, além de enfrentarem resistência em instâncias do Ministério Público. Atualmente, o processo segue em tramitação e aguarda cumprimento em Brasília.

As lideranças também denunciam situações no litoral da região, onde áreas teriam sido cercadas, dificultando o acesso de indígenas a espaços considerados sagrados. O documento menciona ainda a existência de vendas ilegais de terras, inclusive com participação de pessoas induzidas ao erro.

Por fim, o Conselho de Caciques rebate informações que circulam sobre suposta violência durante a ação. Segundo a entidade, a desintrusão ocorreu de forma pacífica, durante o dia, com notificações prévias aos ocupantes. O grupo afirma que os envolvidos tinham conhecimento de que se tratava de território indígena homologado.

“A luta pelo território não é crime. Crime é vender terra indígena”, conclui a nota.

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