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Uma decisão já esperada, Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis, tem seus direitos políticos cassados nesta quarta-feira, 09/04, pela Justiça Federal. Uma liminar que vinha garantido a permanecia do prefeito no poder foi derrubada por desembargadores federais por 7 votos pela cassação e dois pela permeância.
Depois dessa decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Robério Oliveira fica vulnerável a perda de seu mandato, a justiça eleitoral, pode tomar a decisão pelo afastamento ou não do gestor.
Com essa decisão, ele que disputou as eleições por força de uma liminar, pode agora ter mais um tropeço, com base na “lei da ficha suja” ele fica inelegível, não podendo concorrer a cargos eletivos.
Agora após a cassação dos direitos políticos, Robério Oliveira, coleciona mais um capítulo em sua vida política, marcada por demandas judiciais. Essa derrota esmagadora é um reflexo da aplicação rigorosa da legislação eleitoral, garantindo a integridade no processo democrático.
O prefeito que vem despenhado um mandato com muitos problemas, como a situação precária na saúde e na educação nesses primeiros três meses de governo, pode encontrar ainda mais dificuldades após essa decisão da Justiça Federal.
Robério chegou a ficar impedido de concorrer ao pleito Eleitoral de 2024, ele teve o pedido de registro de sua candidatura negado pela justiça eleitoral de Eunápolis. De acordo com a Justiça Eleitoral, ele estava impedido de participar do pleito devido a uma multa eleitoral não paga e à suspensão de seus direitos políticos, consequência de uma condenação por improbidade administrativa.
Ele recorreu da decisão e conseguiu a suspensão dos efeitos das condenações anteriores, por decisão liminar da desembargadora Daniele Maranhão, que suspendeu a eficácia da pena de suspensão dos direitos políticos até o julgamento final de uma ação rescisória em andamento.
Diante disso, a Justiça Eleitoral da 203ª Zona de Eunápolis deferiu o registro de candidatura de Robério Oliveira ao cargo de prefeito do município. A candidatura enfrentou impugnações por parte da coligação "Pelo Bem de Eunápolis", composta pelos partidos Podemos, PL, PMB, Avante e Solidariedade.
Em sua decisão, o juiz eleitoral responsável pelo caso considerou que os documentos apresentados pelo candidato estavam regulares e que todas as condições de elegibilidade haviam sido preenchidas, sem informações de causas de inelegibilidade.
Os impugnantes alegaram que ele teria sido condenado em ações de improbidade administrativa, que resultaram na suspensão dos seus direitos políticos, bem como na desaprovação de contas de gestão por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
Argumentaram ainda, as condenações que foram confirmadas por órgãos colegiados, caracterizavam lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito - o que, segundo eles, configuraria inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/90. Além disso, também foi argumentado que Robério enfrentava condenações transitadas em julgado em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Robério Oliveira chegou ficar por oito meses afastado de seu mandato anterior e foi preso em 2021 como parte da Operação Fraternos, conduzida pela Polícia Federal. A ação policial investigou crimes cometidos entre 2008 e 2017 nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
As investigações apontaram que, quando ocupavam o cargo de prefeitos, Claudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo Santos – todos membros da mesma família – utilizavam empresas controladas por parentes para fraudar licitações e desviar recursos de contratos públicos.
