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Juiz Federal cancelou o Precatório Fundef milionário de Eunápolis que estava programado para pagar no mês de agosto de 2025. A decisão ocorreu após a Procuradora do Prefeito Robério Oliveira se Habilitar nos autos e retirar a representação dos Procuradores Efetivos do Município o que acabou dando errado, como diz o velho ditado, "o tiro saiu pela culatra".
O valor atualizado em [10:21, 29/07/2025] é de R$180 milhões e Já estava depositado pela união a disposição do TRF1. Destes montantes, 37 milhões são de honorários advocatícios, razão essa que pode ter levado o Gestor a retirar advogados da causa que são procuradores efetivos e que atuam no feito desde 2018, para a nomeação da Procuradora Geral, Karina de Paula Lima Borges e Hamdan, na condução do processo.
No dia 03 de julho de 2025, o procurador Antônio Pitanga Nogueira Neto, foi destituído de cargo de confiança que ocupava, de subprocurador do município, conforme Decreto n. 12.750, de 01 de julho de 2025, o que justifica mais que a habilitação para atuação nesta complexa causa, seja, exclusivamente, da Procuradora Geral, Karina de Paula Lima Borges e Hamdan, ora subscritora, que, oportunamente, se manifestará nos autos, apropriadamente e apresentará o respectivo agravo de instrumento do Município de Eunápolis.
0 Município de Eunápolis, já respeitosamente, por meio da presente, dizer que habilitou nos autos sua Procuradora Geral, juntando, para tanto, o decreto de nomeação, oportunidade em que revogou, expressamente, as procurações outorgadas para sua representação na causa. A municipalidade se encontra, portanto, regular e exclusivamente representado nestes autos por sua Procuradora Geral, aqui também signatária.
O Procurador Antônio Pitanga Nogueira Neto, advogado da causa e Procurador efetivo do município havia entrado com um agravo em nome do Município e a Procuradora que havia se habilitado na causa pediu desistência, afirmando que o Procurador efetivo não teria legitimidade de representar o Município.
A mudança de comportamento no Processo pode resultar, perda o tempo ideal de reversão da medida que agora vai ficar pro ano que vem e olhe lá se poderá reverter a situação que se agravou com a decisão do Juiz Federal.
Segundo as informações, essa Procuradora Karina de Paula Lima Borges e Hamdan, hoje Procuradora Geral do Município de Eunápolis respondeu ação penal com Claudia Oliveira por supostos desvio de recursos do FUNDEB em Porto Seguro quando Claudia era prefeita.
Em 29 de agosto de 2024, o Ministério Público Federal – MPF ofereceu denúncia em face de Cláudia Silva Santos Oliveira, Luiz Tadeu de Souza Nunes, karina de Paula Lima Borges e Hamdan e Marcos Ferrer Santiago imputando-lhes a prática dos delitos tipificados no artigo 89 da lei 8.666/93 e artigo 1º, i do decreto lei 201/67.
Veja a Decisão do Juiz Federal
