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A Justiça da Bahia recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o vereador Lucas de Souza Lemos. A decisão foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Itabela, no âmbito de procedimento especial previsto na Lei de Drogas.
Na decisão, a juíza Tereza Júlia do Nascimento destacou a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, com base nos elementos colhidos durante o inquérito policial.
A magistrada ressaltou que a análise aprofundada das provas e a eventual verificação de culpabilidade ocorrerão durante a fase de instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Dessa forma, a denúncia foi oficialmente recebida por atender aos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, afastando as hipóteses de rejeição da peça acusatória.
A Justiça também designou audiência de instrução e julgamento para março de 2026, na Comarca de Itabela. O réu e as testemunhas de acusação serão devidamente intimados.
Em relação às testemunhas de defesa, a juíza observou que foram arroladas nove testemunhas, número superior ao limite legal previsto no artigo 401 do Código de Processo Penal, que permite a indicação de até oito. Diante disso, a defesa foi intimada a adequar o rol no prazo de cinco dias, indicando quais testemunhas permanecerão, sob pena de preclusão da testemunha excedente.
Por fim, foi determinado o acompanhamento da juntada dos laudos periciais e da certidão de antecedentes criminais do acusado, para o regular prosseguimento do processo.
O vereador Lucas Lemos está preso desde o dia 11 de novembro de 2025, encontrando-se atualmente em prisão domiciliar. Esta é a fase do processo em que o parlamentar poderá apresentar sua defesa e exercer plenamente o direito ao contraditório.
Os advogados de defesa afirmam que Lucas Lemos é inocente e que, durante a audiência, irão contestar as acusações. A defesa informou ainda que trabalha pela liberdade plena do cliente e espera que, em breve, ele possa retornar ao exercício do mandato para o qual foi eleito democraticamente.
