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JUSTIÇA
Depois de um ano e oito meses, sai decisão da Ação Civil Pública do Precatório do FUNDEF, em Itabela.
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Raquel Dodge dá parecer favorável a criação de 10 vagas de desembargadores no TJ-BA
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Porto Seguro: Ex-prefeito terá de devolver R$ 2,5 milhões por contratação de advogados
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STF invalida lei baiana que proibia taxa de religação de energia elétrica.
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Luiz Fux mantém desativação de comarcas no TJ-BA por não prejudicar população
JUSTIÇA
Criação de TRF-8 na Bahia é debatido com parlamentares, OAB e juízes federais
JUSTIÇA
EM SESSÃO DE DEBATES ACIRRADOS TJ-BA DECIDE PELA DESATIVAÇÃO DE 16 COMARCAS NO INTERIOR DA BAHIA.
JUSTIÇA
O julgamento de desativação de 18 comarcas acontecerá na segunda-feira (29/07) no pleno do TJ-BA,em sessão extraordinária.
DESATIVAÇÃO DE COMARCAS
TJ-BA realiza sessão extraordinária para julgar desativação de comarcas na próxima segunda dia (29/07)
JUSTIÇA
Juiz Antonio Henrique, da Comarca de Feira de Santana é afastado do cargo por 90 dias pelo TJ/BA por acusações de má conduta. .
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