WhatsApp
73 98118-9627
Em resposta à intimação do STF, os advogados de Bolsonaro enviaram uma petição afirmando que o ex-presidente não tem a intenção de fugir da Justiça e que se hospedou na embaixada para manter contato com o governo húngaro.
Eles citam a proximidade de Bolsonaro com Orbán e afirmam que ele "tem uma agenda de compromissos políticos extremamente ativa", incluindo o contato com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".
"Nesse contexto, o Peticionário [Bolsonaro] mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão por que sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador", diz o documento.
O ministro Alexandre de Moraes enviou as informações prestadas pela defesa do ex-presidente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, com prazo de cinco dias. Somente depois do parecer, o ministro vai analisar o caso.
Embaixadas estrangeiras são “invioláveis” segundo o direito internacional, ou seja, autoridades brasileiras não poderiam entrar no local sem o consentimento daquele país.
Assim, nos dias em que esteve na embaixada da Hungria, Bolsonaro poderia estar fora do alcance de eventuais medidas da Justiça contra ele.
Moraes já afirmou em uma decisão anterior que pedidos de asilo político podem configurar uma tentativa de evitar a aplicação da lei e justificar uma prisão preventiva.
Mas especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem se a estadia de Bolsonaro na embaixada húngara pode levar a uma prisão preventiva do ex-presidente.
"Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", dizem os advogados.
