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O Ministro Relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Carlos Ferreira proferiu voto, nesta quinta-feira, (12/12) a favor do registro de candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal. O relator rejeitou o recurso da oposição que questionava a validade de sua eleição, alegando a tese um suposto terceiro mandato.
O recurso contra o registro da candidatura de Jânio Natal, foi movido pela Coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, liderada pela candidata, derrotada nas eleições de 2024, Cláudia Oliveira. Todas as tentativa de barra a candidatura de Jânio foram amplamente rejeitadas em instâncias locais, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agora no TSE, cujo voto do relator, manteve as decisões anteriores em favor da reeleição de Natal.
Em seu voto, o Ministro Relator destacou a clareza do caso, deixando claro que o cargo de prefeito se define pelo “efetivo exercício do cargo”, e não pela mera diplomação do eleito. A citação refutou diretamente a alegação da oposição, que tentava configurar a eleição de Jânio Natal como um terceiro mandato, com base no fato de que, em 2016, ele não havia assumido a prefeitura de Belmonte, município para o qual fora eleito, antes de se candidatar novamente a Porto Seguro.
O ministro afirmou, de forma enfática, que “o exercício do cargo executivo municipal de Porto Seguro constituiu, na verdade, seu primeiro mandato”, o que torna legal sua reeleição nas eleições de 2024.
A decisão do ministro relator no TSE, ao corroborar as instâncias inferiores, foi mais uma vitória para Jânio Natal, que, na tarde do mesmo dia, (12/12) era diplomado junto com seu vice, Paulinho Onish, e os 17 vereadores eleitos no pleito de 2024.
A cerimônia de diplomação aconteceu no Centro Cultural de Porto Seguro, em um evento grandioso, que refletiu a manifestação popular e democrática que consagrou o prefeito reeleito nas urnas. A celebração foi marcada por uma expressiva demonstração de apoio da população local, que reconheceu a liderança de Jânio Natal, em uma vitória histórica e ímpar para o município.
O julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, sem data certa para sua retomada. Entretanto, o voto do Ministro Relator do TSE, ao reforçar a argumentação legal que permitiu a reeleição de Jânio Natal, mostrou a fragilidade da argumentação da oposição, que, ao tentar desacreditar a legitimidade do pleito, acabou sendo derrotada tanto na esfera jurídica quanto no cenário político. O voto do ministro relator do TSE, não só aponta para uma consolidação da vitória de Jânio Natal, mas também reafirmou a validade do processo democrático que o elegeu.
