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Foi publicado na terça-feira, 24 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 13/2024 conjunta dos Ministérios da Economia e da Educação (MEC). A portaria define a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para 2025, com foco no Ensino Fundamental. A portaria estabelece o Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), que serve como base para a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
MEC e Ministério da Fazenda Publicam Portaria que embasa o Reajuste do Piso Salarial dos Professores. De acordo com o Valor Anual por Aluno/Fundamental (VAAF), o reajuste do Novo Piso é de 6,27, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77, em 2025.
O reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica é calculado com base na variação do VAAF (Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano) em relação aos anos anteriores. Para 2025, o VAAF foi ajustado em 6,27%, percentual que será aplicado sobre o piso salarial dos docentes. Com isso, o Piso Salarial dos Professores para 2025 pode passar de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77.
Embora ainda não tenha havido um pronunciamento oficial do MEC sobre o reajuste, o Piso Salarial Nacional dos Professores está previsto na Lei 11.738/2008 que deve ser respeitado por todos os estados e municípios. A atualização anual segue as diretrizes estabelecidas pela referida lei, garantindo a valorização contínua dos profissionais da educação básica.
Após o anúncio e a publicação da Portaria do MEC oficializando os valores, Estados e Municípios ficam obrigados a ajustar os salários dos professores conforme o percentual definido. Este reajuste é aplicável aos profissionais com carga horária semanal de 40 horas. Os professores que atuam em carga horária menor também contarão com a remuneração proporcional ao valor total.
Importância do FUNDEB e VAAF na Educação
O FUNDEB é uma das principais fontes de financiamento da educação no Brasil, fundamental para a manutenção e desenvolvimento das escolas públicas. O VAAF estabelece o montante anual destinado a cada aluno do Ensino Fundamental, influenciando diretamente no reajuste salarial dos professores. A atualização de 6,27% reflete a importância da valorização da carreira docente na rede pública.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores:
Mesmo com o covid 19 em 2021 e que não houve reajuste do piso salarial dos professores, Jair Bolsonaro (PSL) foi o presidente que mais aumentou o piso nacional da educação. Vejam os dados
Ano Valor do Piso (R$) Percentual de Reajuste (%)
2020 2.886,24 12,84% Bolsonaro
2021 2.886,24 0% Bolsonaro
2022 3.845,63 33,24% Bolsonaro
2023 4.420,55 14,95% Bolsonaro
2024 4.580,57 3,62% Lula
2025 4.867,77, 6,27%, Lula
Próximos Passos:
O presidente Lula alega que a publicação da portaria conjunta pelo Ministério da Educação e Ministério da Fazenda representa um avanço na valorização dos professores da educação básica no Brasil. Com um reajuste de 6,27%, segundo ele, os professores terão seus vencimentos reajustados acima da inflação. Na verdade essa narrativa não condiz com a realidade, o que ouve de fato concreto foi a mudança na regra e o salário dos professores não terão reajuste real até 2028.
Para mais informações sobre o reajuste salarial e suas implicações, fique atento às publicações oficiais do Ministério da Educação e acompanhe as atualizações no Diário Oficial da União.
