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Acoado pelas críticas e uma repercussão negativa da maioria da população brasileira, governo Lula revogou mudanças nas regras de fiscalização do Pix.
O ato normativo suspendia a fiscalização para transações acima de R$ 5.000 e exigirá aprovação do Congresso em até 120 dias.
Haddad afirmou que a MP visa garantir o uso gratuito do Pix, coibir práticas abusivas e combater manipulações de opinião pública.
Diante da crise que se formou, o governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15/1) a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação do ato normativo se deu por conta de distorções e notícias falsas sobre a medida.
Segundo Barreirinhas, houve uma campanha para desacreditar a medida e obter "ganhos políticos", além de prejudicar pessoas de baixa renda.
Além da onda de desinformação, a regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramento de transações com Pix, provocando o temor de que isso levasse a mais cobranças de impostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cobrança nas redes sociais. Com mais de 222 milhões de visualizações no Instagram em pouco mais de 24 horas, um dos vídeos de maior circulação sobre o tema foi publicado por um aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
"Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, e foi", afirmou Ferreira no vídeo.
"O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver", disse o deputado, que chamou a repercussão negativa sobre o tema como "revolta do Pix".
Aliados do governo já estavam preocupados com o impacto das notícias falsas e com uma possível derrota em torno do tema.
Horas antes do anúncio da revogação, Tatiana Roque, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSB, defendeu na rede social X (ex-Twitter) a queda da medida.
"Não adianta ficar dizendo que o Pix não será taxado e que isso é fake news. As pessoas já entenderam que se trata de um controle maior da receita e que — isso sim — pode levar a maior taxação no IR. Elas não querem mais imposto mesmo. Já perdemos essa."
Barreirinhas explicou que a decisão pela revogação teve dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar problemas com a tramitação de novas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso.
Barreirinhas reforçou que a Receita Federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, vão investigar e responsabilizar as pessoas envolvidas em golpes.
"Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o uso de símbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras", disse o secretário.
O governo Lula (PT) terá de rebolar para recuperar a credibilidade que perdeu após a revogação das mudanças do Pix, opinou a colunista Andreza Matais no UOL News, do Canal UOL, nesta quarta-feira (15). É inacreditável como que esse governo consegue fazer tanta coisa errada.
