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O projeto de Lei n.º 03, de 06 de março de 2025, encaminhado pelo prefeito, Robério Oliveira, a Câmara Municipal para revogar as Leis Municipais, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461 e 1462, com o objetivo de retirar as vantagens concedidas aos servidores públicos pela prefeita Cordélia Torres, foi aprovado na Câmara Municipal, na manhã desta quita-feira,13/03, por 13 votos a favor e 4 contrário.
O plenário da Câmara ficou lotado por servidores que às cobraram aos vereadores que rejeitassem a proposta do executivo. Mesmo sobre pressão, treze parlamentares votaram a favor do pedido do gestor e contra ao pedido dos servidores.
O projeto de lei do executivo 02/2025, que mexe na estrutura salarial dos servidores já vem sendo alvo de políticos contrário ao projeto. Entre estes, está o deputado Federal Neto Carletto, que já se manifestou de recorrer à justiça para derrubar o projeto por inconstitucionalidade.
“Um projeto de lei que retira direitos dos servidores públicos. Isso é um desrespeito a quem trabalha diariamente pelo nosso município. Não aceitaremos esse ataque à dignidade dos trabalhadores. Se esse absurdo for aprovado, tomaremos todas as medidas necessárias, inclusive com uma ação direta de Inconstitucionalidade” disse Neto Carletto.
Durante a Sessão, os servidores não ficaram calados diante do que consideram um retrocesso em seus direitos. Organizados com cartazes, eles compareceram em peso à sessão legislativa para pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta, o que não aconteceu.
A movimentação na Câmara gerou um embate acalorado. Vereadores que anteriormente haviam votado a favor das leis agora votaram pela revogação e sem justificar uma eventual mudança de posicionamento.
Uma das alegações do prefeito Robério Oliveira para justificar a revogação em massa das leis, que essas lei foram votadas em período eleitoral, o que não justifica, até porque a prefeita Cordélia não foi candidata e nem declarou apoio a candidato algum.
“Este argumento de inconstitucionalidade por terem sido aprovadas em período eleitoral é falacioso. O que a ex-prefeita, Cordelia Torres fez, foi reconhecer e valorizar o servidor público, como nenhum outro gestor anterior”, comentou uma servidora
Os 12 vereadores que votaram a favor ao projeto foram, Carmem. Ademir Freire, Adriano Cardoso, Fábio Arruda, Arilma, Edmundo do Detran, Gildai, Negão da Água, Pedro Queiroz, Josemar, Porrola, Ubaldo. Os 4 contra o projeto foram, Jorge Maecio, Saulo, Pastor Renato e Rogerio Astoria.
