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Após o município de Itabela aparecer entre os municípios mais endividados do Brasil, segundo levantamento do Tesouro Nacional, a reportagem do Giro de Notícias realizou buscas nos sistemas informativos para se certificar sobre o endividamento do município e chegou a um montante de um pouco mais de R$ 270 milhões.
Em Itabela, a prefeitura tem dívidas tanto com a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) quanto com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) CAPREMI. Essas dívidas podem envolver questões de faturamento, recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias, além de possíveis parcelamentos e acordos de renegociação.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência específico para servidores públicos efetivos de um município. Quando um município possui um RPPS, ele é responsável por gerenciar os benefícios de seus servidores, como aposentadorias e pensões. No entanto, muitos municípios enfrentam dificuldades em manter seus RPPS em equilíbrio financeiro e atuarial, o que pode levar a dívidas com o INSS ou com o próprio RPPS.
Valor original, valor judicicializado e valor atualizado com base em 31/12/2024 Ressaltamos que após levantamento do débito previdenciário do Município de Itabela junto à Caixa de Previdência dos Servidores do Município de Itabela, com base em 31/12/2024, resultou na quantia de R$ 236.109.291,87 (duzentos e trinta e seis milhões, cento e nove mil, duzentos noventa e um reais e oitenta e sete centavos) após atualização e aplicação da taxa de juros correspondente a cada período.
Vale sublinhar que o valor residual, correspondente ao exercício de 2024, será objeto de Ação de Cobrança no primeiro bimestre de 2025, em cumprimento às normas vigentes, caso não seja solucionada a questão em comento até a data limite
A prefeitura de Itabela tem uma dívida gigantesca com a Embasa devido a contas de água não pagas. A Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, certifica para os devidos fins que o Município acima mencionado tem saldo devedor atualizado até 31/12/2024, no valor total de R$17.510.268,91 (dezessete milhões e quinhentos e dez mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), referentes ao período de 04/2011 à 11/2024, pendente de negociação
O total geral da dívida importa em R$17.521.324,21 (dezessete milhões e quinhentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), referente aos serviços prestados pelo fornecimento de água, ficando ressalvados débitos anteriores que vierem a ser apurados.
Emissão de dividas em 14/01/2025 com o saldo do parcelamento número 0038/2010 no valor de R$11.055,30 (onze mil e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
O município de Itabela também tem dívidas com o INSS. Essas dívidas geralmente surgem quando o município deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos seus servidores ao INSS. Essa situação pode comprometer as finanças municipais e dificultar o acesso a recursos, além de prejudicar os próprios servidores, que podem ter dificuldades no recebimento de benefícios.
Destaquem-se as observações a seguir em relação aos dados apresentados, não estão abrangidas eventuais diferenças entre os valores declarados em GFIP e os pagamentos efetuados via GPS, que ainda não tenham sido transformados em processos de débitos (DEBCAD) para fins de prosseguimento da cobrança;
Para os débitos incluídos em parcelamentos especiais que ainda não tenham sido consolidados, a exemplo do parcelamento regido pela EC nº 113, de 8 de dezembro de 2021, não foram deduzidas as antecipações pagas nem consideradas eventuais reduções previstas em Lei. A devida com o Sistema Providencio chega a R$ 16.623.000,79.
Por meio de pesquisa no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (Gprec), que o Município de Itabela, CNPJ 16.234.429/0001-83, submetido ao Regime Geral, possui, nesta data, 22 precatórios em tramite no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, no valor de RS 4.954.810,87.
Portanto, tendo em vista que não há precatórios vencidos, certifica-se que, na presente data, a entidade devedora acima indicada encontra-se ADIMPLENTE quanto ao seus precatórios trabalhistas expedidos no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho.
