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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia.
A urgência votada foi relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
O projeto de lei de Crivella dá anistia a "participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor" da possível lei.
Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será marcada.
Em entrevista exclusiva nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.
Após a votação de urgencia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai indicar um relator para o projeto, nesta quinta-feira (18). Sendo assim, o teor do texto e por quem ele será conduzido na Câmara são incógnitas até o momento.
Motta vinha sendo pressionado nas últimas semanas para pautar o assunto ou, ao menos, sua urgência. Esta acelera a tramitação de um projeto — fazendo com que ele possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões, por exemplo.
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"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", disse Motta em suas redes sociais nesta quarta, justificando a decisão de colocar a urgência para votação.
Quando apresentado, o projeto de Crivella, ex-prefeito do Rio, teve apoio de nomes de oposição ao governo Lula como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL — o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — na Câmara.
A princípio, o projeto de Crivella não é tão abrangente no perdão como alguns desejavam. Esse tipo de proposta vem sendo chamado de "anistia light".
Esse tipo de anistia mais branda pode não incluir Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes, e nem aliados do ex-presidente punidos também.
Mais uma vez, é importante lembrar que o texto de Crivella deve mudar a partir dessa quinta-feira, com a designação de um relator.
Bolsonaro também está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pode ficar impedido de disputar eleições até 2060 quando seu julgamento criminal for concluído STF, após a análise dos recursos finais da defesa.
Pedidos de anistia se tornaram frequentes em manifestações bolsonaristas, inclusive com o endosso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Possível candidato à presidência em 2026, ele já afirmou que, se assumir o Planalto, a anistia a Bolsonaro seria seu "primeiro ato".
Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicaram preferir uma proposta mais branda de anistia.
No STF, a expectativa é que a maioria da Corte derrubaria a anistia, caso esta seja aprovada no Congresso e consiga derrubar um eventual veto de Lula, tornando-se lei.
Ao menos seis ministros do STF já se manifestaram em votos ou falas públicas contra a possibilidade de um perdão para crimes contra a democracia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Fux, porém, vem mudando suas decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro e foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro.
