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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 1822/24, que autoriza o acolhimento voluntário e assistido de crianças e adolescentes usuários de drogas em comunidades terapêuticas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), a proposta cria novas modalidades de internação voltadas a menores de idade em situação de dependência química.
A chamada internação assistida deverá contar com o consentimento dos pais ou responsáveis, além da concordância do adolescente, no caso de jovens entre 12 e 18 anos. Já a modalidade voluntária poderá ser solicitada tanto pelos responsáveis legais quanto por autoridade competente.
O projeto estabelece ainda que as instituições responsáveis pelo acolhimento deverão ser devidamente credenciadas e contar com estrutura adequada, incluindo ambiente residencial, equipe multiprofissional e espaços destinados à continuidade dos estudos dos adolescentes durante o período de tratamento.
Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de separação entre menores e adultos nas unidades. Caso não haja divisão física adequada, será exigida a presença de responsáveis ou monitores para acompanhamento.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam ampliar as políticas públicas de enfrentamento à dependência química no país, especialmente entre jovens. O tema ainda deve ser debatido no Senado antes de uma possível sanção presidencial.
