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A APLB Sindicato – Núcleo Graça Branca, de Guaratinga, vem cobrando da Prefeitura Municipal providências relacionadas ao precatório do Fundef, especialmente quanto à definição dos beneficiários, ao rateio dos recursos e à destinação dos juros e da correção monetária.
A entidade sindical encaminhou ao prefeito Rafael Gandhi Marques das Virgens uma série de ofícios tratando diretamente do assunto.
O primeiro documento apresentado é o Ofício Conjunto nº 83/2026, datado de 13 de agosto de 2026, encaminhado ao prefeito de Guaratinga. O documento trata da vinculação constitucional do principal e dos juros de mora dos recursos do precatório do Fundef à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério.
No ofício, a APLB apresenta sua posição jurídica sobre a destinação dos recursos e reivindica que os valores sejam utilizados em benefício da educação e dos profissionais que possuem direito.
Segundo ofício
Em 27 de agosto de 2026, o Núcleo Graça Branca encaminhou o Ofício nº 022/2026 ao prefeito Rafael Gandhi.
O documento foi apresentado como resposta ao Ofício nº 0179/2026, do Gabinete do Prefeito, e registra a manifestação da categoria sobre a proposta de acordo envolvendo o rateio dos juros moratórios e da correção monetária do precatório judicial do Fundef, referente ao processo nº 0005040-49.2006.4.01.3310.
Segundo o sindicato, após assembleia com os profissionais representados e análise jurídica, a categoria defendeu inicialmente que os juros moratórios e a correção monetária fossem integralmente destinados aos profissionais do magistério que fazem jus ao crédito.
A entidade, entretanto, afirma que permanece aberta ao diálogo e à apresentação de eventual contraproposta por parte da administração municipal.
Terceiro ofício cobra celeridade
Já em 14 de setembro de 2026, a APLB protocolou o Ofício nº 025/2026, novamente dirigido ao prefeito Rafael Gandhi, ao secretário municipal de Educação, Orlandy Pereira da Silva, e ao procurador-geral do município, Leonardo Oliveira Vargens.
O documento tem como assunto a reiteração do Ofício nº 022/2026, a cobrança de celeridade na publicação da Comissão de Acompanhamento e Análise dos beneficiários do precatório do Fundef (1998–2006) e a reafirmação da reivindicação de 100% dos juros moratórios e da correção monetária em favor dos profissionais da educação.
A entidade também cobra a adoção das providências administrativas necessárias para o andamento do processo e questiona a demora na constituição e publicação da comissão responsável pela análise da documentação dos profissionais que possuem ou possam possuir direito aos valores.
Segundo a APLB, os recursos financeiros já estariam disponíveis na conta do município há quase seis meses, enquanto os profissionais aguardariam uma definição concreta sobre o cronograma e as etapas necessárias para a efetivação dos pagamentos.
Sindicato cobra resposta da Prefeitura
A sequência dos três documentos demonstra que a APLB vem formalizando suas reivindicações junto à administração municipal.
Além da cobrança relacionada ao rateio, o sindicato defende transparência sobre os valores, definição dos beneficiários, critérios de cálculo e cronograma para os pagamentos.
A discussão ganhou ainda mais importância após a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto que regulamentou a utilização dos recursos do precatório. Conforme divulgado anteriormente, o texto aprovado estabeleceu a destinação de 60% do valor principal aos profissionais do magistério que atendam aos requisitos legais e 40% para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A questão dos juros do precatório permanece como um dos principais pontos de discussão entre a categoria e o município.
Segundo a APLB, a Prefeitura pretende realizar o rateio apenas dos valores referentes ao principal, sem incluir os juros de mora. Para o sindicato, essa posição representaria um prejuízo aos profissionais da educação que, segundo a entidade, aguardam há anos a reparação referente a direitos da época.
NOTA DE REPÚDIO
A APLB Sindicato – Núcleo Graça Branca também tornou pública uma NOTA DE REPÚDIO contra o que classifica como morosidade da gestão municipal de Guaratinga na definição e efetivação do rateio dos recursos do precatório do Fundef, além de cobrar melhorias urgentes na educação do município.
Segundo a entidade, o município recebeu a primeira parcela do precatório no valor aproximado de R$ 26.311.914,76. Após os descontos, a parcela destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino seria de aproximadamente R$ 21 milhões.
Ainda segundo as informações apresentadas pela entidade, a diferença entre os valores teria sido bloqueada pela advogada responsável pela causa, situação que também faz parte dos questionamentos relacionados à destinação dos recursos do precatório.
A APLB destaca que, conforme a manifestação publicada, no mínimo 60% desse valor devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, quando houver direito.
“Até quando vai demorar?”
Na nota de repúdio, o sindicato questiona a demora da administração municipal e afirma que o dinheiro estaria na conta do município há quase seis meses.
A entidade cobra da Prefeitura a definição do rateio e a apresentação de um plano concreto para aplicação dos recursos, defendendo transparência sobre os valores, critérios e cronograma.
Cobrança por melhorias na educação
Além do precatório, a APLB chama atenção para problemas que, segundo o sindicato, ainda existem na rede municipal de ensino.
A entidade afirma que há escolas funcionando em prédios emprestados, infraestrutura precária e falta de equipamentos e materiais, além de citar os indicadores do IDEB 2025, apontados na nota como 4,5 nos anos iniciais e 3,9 nos anos finais.
“A educação não pode esperar”
A nota de repúdio apresenta quatro principais reivindicações: “Rateio já!”, “Investimentos já!”, “Transparência já!” e “Valorização já!”.
A APLB defende que os recursos sejam destinados a quem tem direito, que haja investimentos nas escolas, transparência sobre os valores e critérios de aplicação e valorização dos profissionais da educação.
A entidade encerra a manifestação afirmando que “a educação não pode esperar” e cobra providências da administração municipal.
O espaço fica aberto para a Prefeitura de Guaratinga apresentar sua versão e esclarecer a situação do precatório, os valores recebidos, o cronograma do rateio, a constituição da comissão de acompanhamento e a destinação dos juros e da correção monetária.
APLB convoca profissionais da educação para paralisação e caminhada nesta sexta-feira
Diante da situação, a APLB Sindicato convida todos os profissionais da educação e simpatizantes da causa para uma paralisação e caminhada nesta sexta-feira, 02/10.
A mobilização terá como ponto de parada em frente à Prefeitura de Guaratinga, onde a categoria deverá reforçar as cobranças pelo rateio do precatório do Fundef, pela valorização dos profissionais da educação e por melhorias na rede municipal de ensino.
