ELZA ARRUDA É LEITA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE GUARATINGA EM MEIO A POLÊMICAS: CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUESTIONAMENTOS ELEITORAIS E RECOMENDAÇÃO DO MP MARCAM ELEIÇÃO

Giro de Noticias - 20/11/2026 - 13:56


A vereadora Elza Ferreira Arruda, conhecida como Elza Arruda, foi eleita presidente da Câmara Municipal de Guaratinga para o biênio 2027/2028. Sua eleição ocorreu em meio a questionamentos envolvendo sua relação com uma empresa que manteve contrato de transporte escolar com a Prefeitura e uma denúncia apresentada por vereadores sobre o registro das chapas concorrentes à Mesa Diretora.

Após a eleição, Elza utilizou a tribuna da Câmara para se manifestar sobre os assuntos. A parlamentar afirmou que sua situação estava regular, tanto em relação à desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral quanto à sua participação no procedimento de inscrição das chapas. Durante o pronunciamento, também fez críticas ao colega de Legislativo, vereador Rodrigo Enfermeiro.

Os assuntos ganharam repercussão após a circulação de documentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Justiça Eleitoral e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apresentam informações sobre o contrato administrativo e os questionamentos envolvendo a eleição da nova Mesa Diretora.

CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR E PARTICIPAÇÃO DE ELZA ARRUDA

Um dos pontos que motivaram os questionamentos está relacionado ao Contrato Administrativo nº 060/2022, firmado em 10 de março de 2022, durante a gestão da então prefeita Marlene Dantas Martins, após o Pregão Eletrônico nº 015/2021.

Documentos encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios identificam Elza Ferreira Arruda como representante da empresa vinculada ao CNPJ nº 44.171.921/0001-92, relacionada à Transportes Matos Ltda.

O contrato original tinha valor de R$ 90.150,00 e previa a prestação de serviços em quatro rotas de transporte escolar.

Em dezembro de 2023, foi apresentada solicitação de prorrogação dos serviços até 31 de dezembro de 2024. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2024, o então secretário municipal de Educação, André Luiz Cramer, encaminhou à prefeita Marlene Dantas Martins novo pedido de renovação por mais 12 meses, com previsão de encerramento em 31 de dezembro de 2025.

A justificativa apresentada pela Secretaria de Educação foi a necessidade de garantir a continuidade do transporte dos estudantes da rede pública, principalmente daqueles residentes na zona rural.

Uma certidão da Secretaria Municipal de Finanças, datada de 17 de dezembro de 2024, informou a existência de disponibilidade financeira de R$ 90.150,00 para a renovação.

O parecer jurídico elaborado pelo procurador Thársio Roberto Ramos da Silva, em dezembro de 2024, apontou condições para a prorrogação, incluindo comprovação da vantagem econômica, disponibilidade orçamentária e regularidade da empresa.

Em 19 de dezembro de 2024, a prefeita autorizou a formalização do aditivo. No dia 20 de dezembro, o documento foi assinado por Marlene Dantas Martins e Elza Ferreira Arruda, esta última na condição de representante da empresa contratada.

A participação de Elza na representação da empresa é um dos elementos que motivaram os questionamentos sobre sua situação durante as eleições municipais de 2024.

JUSTIÇA ELEITORAL CONSIDEROU NÃO APLICÁVEL COMPROVANTE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

No processo de registro de candidatura nº 0600187-87.2024.6.05.0189, pelo Partido Social Democrático (PSD), com o número 55333, uma informação técnica assinada em 21 de agosto de 2024 registra que Elza declarou não ter ocupado cargo na administração pública nos seis meses anteriores à eleição.

O relatório também classificou como “não aplicável” a apresentação de comprovante de desincompatibilização.

Esse registro foi mencionado nos questionamentos sobre a relação da candidata com a empresa de transporte escolar.

Entretanto, a documentação eleitoral apresentada não aponta irregularidade na desincompatibilização de Elza. Também não esclarece expressamente se a condição de representante de uma empresa contratada pelo município foi objeto de análise específica.

A legislação eleitoral, especialmente a Lei Complementar nº 64/1990, estabelece hipóteses de afastamento para determinadas funções e atividades. A aplicação dessas regras depende da condição efetivamente exercida pela pessoa, da natureza da atividade empresarial e do enquadramento jurídico da situação.

Até o momento, os documentos apresentados à reportagem não comprovam que Elza tenha descumprido uma obrigação de afastamento.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDOU SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Outro assunto que envolveu a atual presidente foi a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A Recomendação Ministerial nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, em substituição legal na comarca, foi emitida em 18 de novembro de 2026.

O documento teve origem em um requerimento apresentado por vereadores à Promotoria, relatando possíveis irregularidades no registro das chapas concorrentes.

Segundo a denúncia apresentada pelos parlamentares, Elza Arruda teria integrado inicialmente uma chapa registrada em 17 de novembro, às 8h30, na condição de segunda-secretária. Posteriormente, seu nome teria aparecido na composição de outra chapa.

Os vereadores apontaram possível descumprimento do artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Diante dos questionamentos, o Ministério Público recomendou a suspensão da sessão extraordinária prevista para 18 de novembro, até que os registros fossem analisados e as possíveis irregularidades esclarecidas.

Entre as medidas recomendadas estavam a reabertura do prazo para inscrição das chapas, mediante novo edital ou retificação do Edital de Convocação nº 04/2026, a análise formal dos registros apresentados e a garantia do direito de manifestação dos vereadores envolvidos.

A Promotoria também requisitou que o presidente da Câmara encaminhasse, no prazo de 24 horas, documentos como o edital de convocação, o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal, os pedidos de registro das chapas e os respectivos comprovantes de protocolo.

A recomendação possui caráter extrajudicial e não coercitivo. Portanto, não representa, por si só, uma decisão judicial de anulação da eleição ou comprovação de irregularidade.

ELZA FOI ELEITA E DEPOIS SE MANIFESTOU NA TRIBUNA

Mesmo diante da recomendação ministerial emitida em 18 de novembro, Elza Ferreira Arruda foi eleita presidente da Câmara Municipal de Guaratinga para o biênio 2027/2028, em votação realizada em 18 de novembro de 2026.

Após a eleição, a parlamentar utilizou a palavra para responder aos questionamentos envolvendo sua relação com a empresa de transporte escolar e sua situação perante a legislação eleitoral.

Em seu pronunciamento, Elza afirmou que estava regular em relação à desincompatibilização e também defendeu a legalidade de sua participação na inscrição da outra chapa que disputou a eleição da Mesa Diretora.

A nova presidente também abordou os questionamentos sobre o procedimento de registro das chapas, apresentando sua versão sobre os acontecimentos.

Durante a manifestação, Elza fez críticas ao vereador Rodrigo Enfermeiro, colega de Legislativo.

O pronunciamento representa a posição da parlamentar diante das dúvidas levantadas por outros vereadores e dos documentos que passaram a integrar o debate público.

A manifestação também coloca em evidência a necessidade de esclarecer quais procedimentos foram adotados pela Câmara após a Recomendação Ministerial nº 01/2026, especialmente se houve reabertura do prazo de inscrição, retificação do edital e análise administrativa das chapas.

DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES PRECISAM SER ANALISADOS EM CONJUNTO

Os dois assuntos possuem naturezas diferentes, mas envolvem a atual presidente da Câmara de Guaratinga.

De um lado, os documentos do TCM-BA registram Elza Ferreira Arruda como representante da empresa vinculada ao Contrato Administrativo nº 060/2022, inclusive na assinatura do aditivo de 20 de dezembro de 2024.

De outro, o relatório da Justiça Eleitoral considerou não aplicável a apresentação de comprovante de desincompatibilização em seu processo de candidatura nº 0600187-87.2024.6.05.0189.

Já no caso da eleição da Mesa Diretora, o Ministério Público recomendou a suspensão da sessão e a adoção de providências para esclarecer os questionamentos apresentados pelos vereadores.

Em sua primeira manifestação pública após a eleição, Elza afirmou que sua situação estava regular e defendeu a legalidade de seus atos, além de fazer críticas ao vereador Rodrigo Enfermeiro.

O esclarecimento definitivo das questões depende da análise dos documentos, das respostas oficiais da Câmara, da manifestação da parlamentar e das informações que eventualmente forem apresentadas ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

ESPAÇO ABERTO PARA MANIFESTAÇÃO

O Giro de Notícias – Itabela e Região mantém aberto o espaço para que Elza Ferreira Arruda, agora presidente da Câmara Municipal de Guaratinga para o biênio 2027/2028, apresente esclarecimentos adicionais sobre os questionamentos envolvendo o Contrato Administrativo nº 060/2022, sua condição de representante da empresa, a candidatura de 2024 e a eleição da Mesa Diretora.

Também fica aberto o espaço para que o vereador Rodrigo Enfermeiro se manifeste sobre as críticas feitas pela parlamentar durante o pronunciamento.

A reportagem reforça que questionamentos, denúncias e recomendações ministeriais não representam, isoladamente, comprovação de irregularidades. O objetivo é apresentar informações documentadas, garantir o direito de manifestação dos envolvidos e contribuir para a transparência dos atos públicos.

FONTES DOCUMENTAIS: Justiça Eleitoral – Processo nº 0600187-87.2024.6.05.0189; TCM-BA – Contrato Administrativo nº 060/2022, Pregão Eletrônico nº 015/2021 e processos nº 06721e24, nº 08147e25 e nº 05452e26; Ministério Público do Estado da Bahia – Recomendação Ministerial nº 01/2026; Lei Complementar nº 64/1990; documentos da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Jurídica de Guaratinga.

Caso os envolvidos encaminhem esclarecimentos ou documentos, o Giro de Notícias dará publicidade às manifestações pertinentes.

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