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Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram com ressalvas nesta quarta-feira (30/06) as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro.
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rego e Jorge Oliveira acompanharam a recomendação do relator, Walton Alencar Rodrigues.
A aceitação era esperada, já que uma PEC permitiu que o governo excedesse o teto de gastos durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
"É nesse contexto de trato excepcional que o orçamento de 2020 foi executado e nesse contexto deve ser interpretado. Em que pesem as dificuldades advindas da calamidade pública não foram evidenciados de forma geral atos em desacordo com a Constituição Federal", disse Rodrigues durante a sessão.
As ressalvas apontadas por eles foram: a execução de despesas sem suficiente lotação de investimentos pela Caixa, não-cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do centro-oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.
O posicionamento do TCU ainda deve ser chancelado pelo Congresso Nacional. Esse processo acontece anualmente. Em 2019, as contas de Bolsonaro também foram aprovadas com ressalvas.
Com a aprovação das contas relativas ao exercício de 2020, a oposição perde força com as investigações pela CPI da Covid-19.
