Senador Eduardo Girão disse que aumenta para R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas para o custeia campanhas políticas é um o golpe ao povo brasileiro.

Giro de Noticias - 16/07/2021 - 10:12


Por 40 votos a 33, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na segunda etapa da sessão do Congresso Nacional. Momentos antes, os deputados tinham aprovado a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção — como prevenção da covid-19, as reuniões ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

As votações foram marcadas por fortes críticas de parlamentares de diferentes correntes ideológicas à parte do substitutivo do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral em 2022.

Esse fundo foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, dois anos antes, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. De acordo com a legislação, recebem mais recursos do fundo os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores — PSL e o PT, no caso, seriam os maiores beneficiados.

'O Congresso não pode triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto o povo sofre as consequências da crise. No início da pandemia, apresentei o PL 1936/20, que prevê a destinação desse fundo para as áreas sociais. Esse sim seria destino digno para o dinheiro" disse Girão.

Durante a CPI o senador fugiu do tema e comentou sobre esse absurdo que foi aprovado no congresso. Congresso aprova texto da LDO que triplica verbas do Fundo Eleitoral

O deputado Rubens Bueno (PR), relator do projeto que barra os supersalários no serviço público, recentemente aprovado pela Câmara, disse que a Casa deu "10 passos atrás" ao aprovar o aumento das verbas para financiamento eleitoral.

"Votei não ao aumento de R$ 3,7 bilhões do chamado fundão eleitoral. A Câmara, que na última semana deu um passo para frente ao votar o projeto que relatei que barra os supersalários no serviço público, deu 10 passos para traz ao incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) esse aumento absurdo para financiar campanhas com o dinheiro da sociedade", afirmou Rubens Bueno. "Está faltando dinheiro para vacinas, para Segurança, para Educação e agora aprovam um absurdo desse. Votei não e repudio essa manobra de última hora", acrescentou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o aumento dos recursos para financiamento eleitoral. "Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos", disse a parlamentar. "Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade", acrescentou.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou o fato de que, para cobrir o aumento dos recursos do financiamento eleitoral, foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a redução de recursos da Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão em comissão especial da Câmara.

Juscelino Filho rebateu as críticas ao aumento dos recursos do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, no momento em que o país enfrenta uma profunda crise econômica, sanitária e social. "Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos", justificou o relator.

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