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O prefeito de Itabela, Ricardo Flauzino, anunciou na manhã desta segunda-feira (15/03/2025) a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de garantir mais segurança e combater a criminalidade em diversos setores do município. O prefeito esteve reunido com a Procuradoria Jurídica, a área contábil e o Gabinete Municipal para discutir os ajustes finais do projeto que prevê a criação da nova secretaria.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública que será criada na estrutura administrativa do Município e ficará vinculada à Secretaria Geral do Governo Municipal, que terá como finalidade a elaboração e a execução de políticas públicas municipais para a prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando as ações das forças públicas, com a missão de desenvolver e implantar medidas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando com os demais organismos governamentais em seus diversos níveis e a sociedade civil de forma motivadora, visando à organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil, eficiente e solidária da comunidade e dos próprios munícipes.
Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública Estimular e colaborar, dentro de sua competência, com todos os órgãos e setores ligados aos assuntos de segurança pública, entre eles o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, DETRAN, CMUTRAN, Polícia Federal, Polícias Rodoviária Federal e Estadual, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Segurança, Conselho Municipal Anti-Droga, demais conselhos e entidades governamentais ou não, que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente com a segurança pública;
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população. Compete ainda, planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;
Podendo representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos, órgãos e entidades afins em assuntos pertinentes à Segurança Pública. Assessorar o Prefeito Municipal e demais Secretários Municipais em assuntos de segurança pública e defesa social.
Podendo ainda, desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública, com vistas a proporcionar melhores condições de controle, prevenção e/ou enfrentamento da criminalidade;
Realizar o controle orçamentário no âmbito da respectiva pasta, promover seminários, eventos, cursos, oficinas, palestras e fóruns com a participação de segmentos representativos e especializados da sociedade organizada, objetivando despertar a conscientização da população sobre a necessidade de adoção de medidas de autoproteção, bem como sobre a compreensão acerca da responsabilidade de todos na busca de soluções para as questões de segurança, para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos referentes a drogas, trânsito, direitos humanos e meio ambiente.
Contribuir com ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade no Município. Atuar preventivamente e articular-se com os órgãos de segurança atuantes no Município, de forma a impedir a ocupação irregular das propriedades públicas municipais, atuar nas atividades de segurança e fiscalização de trânsito, no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência;
Fiscalizar e promover a fiscalização das vias públicas municipais, com vistas à segurança dos munícipes, Interagir com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia, seguindo as diretrizes traçadas por àqueles órgãos e procurando adaptá-las à realidade da ordem pública e à competência constitucional do Município de Itabela.
"Seremos um dos primeiros municípios do Extremo Sul da Bahia a criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. Isso nos permitirá não apenas melhorar a coordenação das ações no município, mas também ter acesso a projetos e recursos estaduais e federais voltados para a segurança. Essa é uma iniciativa importante para garantir a tranquilidade da nossa população", afirmou Flauzino.
A criação da nova pasta trará diversas melhorias para a segurança pública de Itabela. Com a reformulação, também está prevista a mudança no nome da Guarda Civil Municipal (GCM), que passará a se chamar Polícia Municipal. Essa mudança visa reforçar a função da Guarda, que continuará responsável pela proteção da população, dos bens e dos serviços municipais, além de atuar na fiscalização de posturas municipais.
"O fortalecimento da nossa Guarda Civil Municipal é um passo importante para ampliarmos a segurança em nossa cidade. A valorização dos nossos policiais municipais e a criação da Polícia Municipal são demonstrações do nosso compromisso em oferecer uma maior sensação de segurança à população de Itabela", destacou o prefeito.
A expectativa é de que a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a transformação da GCM em Polícia Municipal tragam um impacto positivo na qualidade de vida dos moradores de Itabela, com uma cidade mais segura e serviços de segurança mais bem estruturados e integrados.
O projeto de lei que já está em fase final de elaboração será encaminhado ao legislativo para apreciação e votação, após aprovado, o projeto volta para a sanção do prefeito quando a lei entra em vigor após sua publicação no diário oficial do município.
