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A reportagem do Giro de Notícias teve acesso a documentos que se encontram no portal da transparência do Tribunal de Contas, TCM, que trata do contrato que foi recebido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer conforme contrato n° Inex 07/2024 firmado com a empresa TH SALVADOR E EVENTOS LTDA portadora do CNPJ n° 33.693.686/0001-00, representada pelo Sr, Marco Carlos Bezerra de Oliveira, com o seguinte objeto, realização de 01 (uma) apresentação artística do cantor IGOR KANARIO no dia 11 de agosto de 2024 na 14ª festa do café em Itabela.
Termo do Contrato
O MUNICÍPIO DE ITABELA-BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ n'’ 16.234.429/0001-83, com sede AV. Manoel Carneiro 327 Centro Itabela- BA, Representada neste ato, por seu Prefeito, Senhor Luciano Francisqueto, brasileiro, residente e domiciliado cidade de Itabela - Bahia, a seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa, TH SALVADOR E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob NS 33.693.686/0001-00 com sede na Rua. Alceu Amoroso Lima bairro,668 Edifício América Multiempresa SI 104 Salvador Ba, 41.820-770, representada pela(s) Sr MARCO CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam neste ato, o presente contrato, referente à Inexígibilidade 07/2024, Processo Administrativo N^. INEX 07/2024, na forma e condições que se seguem:
O valor global do contrato foi de R$ 180.000,00, cujo o pagamento foi de 50% pago na hora da contratação e 50% no dia do evento. Conforme a nota fiscal Nº 509 e o comprovante de transferência eletrônica, em 01/08/2024 a prefeitura de Itabela pagou R$ 90.000,00, a empresa TH SALVADOR E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob NS 33.693.686/0001-00 com sede na Rua. Alceu Amoroso Lima bairro,668 Edifício América Multiempresa SI 104 Salvador Ba, que pertence ao Cantor IGOR KANNÁRIO.
Em 30 de julho de 2024, uma Fiscal de Contrato, das iniciais, E. P.S, com Matricula 4813, atestam, para devidos fins que a apresentação artística aconteceu conforme especificado na nota fiscal n° 509 que foi recebido pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer conforme contrato n° Inex 07/2024 firmado com a empresa TH SALVADOR E EVENTOS LTDA portadora do CNPJ n° 33.693.686/0001-00, representada pelo Sr, Marco Carlos Bezerra de Oliveira, com o seguinte objetivo, realização de 01 (uma) apresentação artística do cantor IGOR KANARIO no dia 11 de agosto de 2024, nos festejos da Festa do Café no Município de Itabela/Ba, que foram executados de acordo com as exigências especificadas.
A Prefeitura Municipal de Itabela por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, efetuaram o pagamento a empresa: TH Salvador e Eventos Ltda. Nota fiscal: 00000509 finalidade: apresentação artística, destinada a programação cultural do evento denominado: 14ª edição da festa do café 2024, em 11 de agosto do ano em curso. Custeio: 55038-8 recursos próprios valor da nota: R$ 180.000,00 {cento e oitenta mil reais.
Em dezembro de 2024, o prefeito Luciano Francisqueto, anunciou que havia entrado com uma Ação na Justiça contra o cantor pedindo a devolução do valor de R$ 90.000,00, pago ao cantor. A reportagem, manteve contato com representante da prefeitura que confirmou que foi movida uma ação contra o artista pedindo a devolução do valor citado.
A ação judicial é para melhor e resguardar o patrimônio público e garantir que o princípio da moralidade e da eficiência do município seja resguardado. A reportagem tentou contato com a empresa TH SALVADOR E EVENTOS LTDA envolvida, mas não foi encontrada para comentar a ação movida na Justiça pela Prefeitura de Itabela. O espaço fica aberto se assim desejar.
