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A votação das contas do Ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé foi obstruída nesta quinta (08) pela segunda vez consecutiva. As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sofrem resistência para votação, por parte de quatro dos onze vereadores. Por essa razão, os seis parlamentares próximo do ex-gestor temiam a derrota da matéria, e decidiram se ausentar das duas últimas sessões da Câmara Municipal de Itabela. %5B1%5D.JPG)
Há cerca de 20 dias, as votações na câmara de vereadores de Itabela estão paradas. O motivo, é a definição da Lei Complementar Estadual n° 06/91 a Lei Orgânica do TCM-BA, de que caso o Poder Legislativo não decida sobre as contas no prazo 60 dias prevalece a decisão do Tribunal de Contas. Em consequência, a Mesa Diretora, entende que a pauta fica obstruída, conforme expressa o parágrafo 6º, do artigo 62, da Constituição Federal, seguido na mesma linha simétrica pela Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 52, parágrafo 1º, determina:
“Art. 52...
§ 1º Indicado e justificado o pedido de urgência na mensagem enviada à Câmara Municipal, se esta não se manifestar sobre a proposição em até 45 dias, será ela incluída na ordem do dia da primeira sessão subseqüente, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime a votação”.
Os vereadores que não puderam comparecer à sessão desta quinta, segundo o Presidente da Câmara Municipal, Gedalvo Oliveira Matos, não justificaram até então suas ausências. Entretanto, no entendimento do Presidente “os parlamentares podem faltar até um terço das reuniões anuais, e esta atitude, segundo o presidente, foi uma forma encontrada para impedir o resultado desfavorável, os parlamentares ausentes se utilizaram instituto da obstrução de pauta”. Disse Gedalvo.
O Presidente reconheceu o abuso que tem sido cometido por ambas as bancadas cujos seus vereadores participam da obstrução da matéria. Ele disse lamentar a situação, mas lembrou de que os vereadores podem utilizar o recurso pelo fato de ele ser previsto no regimento da Casa Legislativa. A norma interna determina que as sessões só possam ser instaladas caso haja o quórum mínimo de parlamentares presentes, que neste caso, seria de oito vereadores.
Para o Assessor da câmara, a obstrução não é novidade em parlamentos, sendo utilizada em nível de Brasil. “É uma prerrogativa também no Congresso Nacional. Recentemente o PMDB obstruiu a pauta e colocou a presidenta Dilma em situação difícil. Trata-se de uma saída legal prevista no regimento comum”, declarou.
Para evitar que a protelação continue por tempo indeterminado, o Presidente garantiu fazer um esforço e buscar entendimento com as bancadas para votar a matéria na próxima semana. “Quinta-feira, dia 15 de maio, voltaremos a nos reunir vamos tentar colocar a maioria dos parlamentares, em plenário. Creio que a partir da próxima semana tenhamos força até para, impedir que os Vereadores a obstrua a pauta, caso contrário esta Presidência adotará medidas que já estão sendo estudadas para a situação”. Concluiu.
