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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção no caso da BR Distribuidora.
Collor foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influência política, à época como senador, para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor visava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos.
Com a nova decisão de Moraes, Collor pode ser preso a qualquer momento. Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:
A ordem de prisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, que começará a partir das 11h desta sexta-feira (25), mas sem prejuízo para a detenção.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa diz receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e afirma que Collor irá se apresentar para cumprir a decisão.
“Não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz.
“De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, afirma.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), que ocorrerá das 11h às 23h59, para que os demais ministros analisem a decisão. Enquanto isso, a ordem de prisão contra Collor já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF já havia mantido a condenação do ex-presidente, rejeitando seus recursos. Agora, com a decisão de Moraes, Collor deve começar a cumprir a pena, marcando a primeira vez que o ex-presidente - que governou o Brasil entre 1990 e 1992 - será preso.
