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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou no sistema da Câmara, na tarde desta segunda-feira (14/4), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.
Na semana passada, o PL conseguiu 257 assinaturas e, assim, garantiu o apoio da maioria absoluta de deputados federais. Embora festejada pelos congressistas, a marca cumpre formalidade, mas não assegura a tramitação da matéria.
O pedido foi protocolado em um momento que o governo Lula entrou em campo para tentar pressionar partidos da base a retirarem assinaturas do requerimento.O fato de o requerimento ter sido protocolado, porém, não significa que há urgência para o andamento da proposta.
Para que o PL passe a tramitar sob esse regime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o pedido, e o plenário, referendá-lo. A apresentação oficial do requerimento representa mais um passo político na pressão pela anistia aos envolvidos no 8/1.
A avaliação de uma ala da Câmara é que Motta vai continuar, ao menos por ora, a negociação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula em busca de alternativas ao texto, iniciada algumas semanas atrás.
Desde a campanha ao comando da Câmara, Motta sempre defendeu que pautas polêmicas não seriam uma prioridade para ele. Uma das ressalvas em dar andamento ao texto é justamente a divisão da sociedade e do Congresso em relação ao tema da anistia. Apesar de alcançar 257 assinaturas de deputados, o avanço no Senado é incerto.
A discussão sobre a anistia ocorrerá em uma reunião de líderes da Câmara prevista para a semana depois da Páscoa. Até lá, os diálogos entre os Três Poderes devem seguir em busca de uma resolução.
