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A reportagem do Giro de Notícias foi ao local aonde está acontecendo a obra de aplicação com construção e duas salas e vestiário na escola municipal Abdias Martins, situada no bairro da jaqueira, em Itabela, orçada em R$ R$ 661.549,93, para atender alunos de 4 anos em tempo integral.
Nas duas vezes que a reportagem esteve no local em dias alternados, não tinha ninguém trabalhando no loca. Perguntada sobre a obra populares informaram que a obra começou sem setembro de 2024, mas no final do ano a obra parou e ninguém soube informar os motivos e quando a obra vai ser retomada.
Sem a ampliação da escola está muito complicados devido ao alto número e alunos em um local muito pequeno, totalmente insuficiente para acomodar todos os alunos. Moradores estão reclamando pela falta de espaço para acomodar as crianças que estão emboladas pelo o local ser muito apertado, até a sala dos professore virou sala de aulas.
A reportem falou com um professor que infirmou que na escola que era projetada para atender 140 alunos após a ampliação, está atendendo 178 alunos. Uma mãe contou que o local é insuficiente para atender todas as crianças e pede providências.
A licitação referente a contratação de empresa especializada na construção de salas e vestiário da escola Abdias Martins do município de tabela foi feita na modalidade de concorrência pública eletrônica 01/2024 e o valor global da obra foi de R$ 661.549,93. O problema maior que a empresa ganhadora da licitação Nova Bahia LTDA, já recebeu mais da metade do valor e a obra está no começo.
A empresa Nova Bahia LTDA, com endereço na rua Pedro Medeiros Guerra 230/centro / Teixeira de Freitas –BA, CNPJ N° 02.737592/0001-54 representada pelo Sr. Lucas Coelho da Cruz, contemplada na licitação, ficou autorizada a iniciar os serviços, em 26 de Setembro de 2024.
O prazo para é 360 dias a contar da data da assinatura do contrato de execução dos serviços, em 26 de Setembro de 2024, podendo aditivo, se houver interesse das partes.
No dia 16/12/2024, a empresa Nova Bahia LTDA recebeu o valor total da nota de empenho 103, da nota fiscal de n° 202466 o valor de R$ 355.655, 70. A fonte do recurso vem do Fundeb com Complementação da União.
A nota fiscal está em desacordo com a placa de informações da obra, divulgando que a obra está sendo construída com recursos próprio. A fonte do recurso na nota fiscal vem do Fundeb com Complementação da União.
O pagamento a empresa Nova Bahia LTDA, foi assinado pelo Fiscal de Contrato Jorge Almeida, atual Secretário de obras e serviços do Município de Itabela. O fiscal de contrato declarou que a importância supra foi deduzida do crédito próprio em 02/11/2024 e autorizou o empenho da despesa supra mencionada em; 02/11/2024.
A obra de construção de salas e vestiário da escola Abdias Martins do município de tabela, tem vigência no período de 26/09/2024 a 26/09/2025 conforme contrato CE01/2024.
A reportagem foi informada que a União através do Governo Federal enviou o valor de R$ 1.000.000. 00, (UM MILHAO) para ampliação e o mobiliário do local. A reportagem tentou buscar essa informação, mas não obteve êxito e deixa o espaço aberto para que a Secretaria de Educação possa esclarecer se de fato ouve envio deste valor ao município.
Os pais dos alunos estão preocupados com as condições de espaço da escola para atender as crianças. Eles querem uma reunião urgente para tratar sobre o assunto, eles reclamam ainda da falta de monitor no ônibus e querem urgência na conclusão da obra de ampliação da referida escola.
Em 14/01/2024, a reportagem do Giro de Notícias entrou em contato com o Secretario de educação na época, sobre uma insatisfação de pais de alunos sobre a mudança da escola para atender as atividades em tempo integral. Na data o Secretário disse, que a escola iria atender 140 vagas para crianças de até 4 anos, mas está atendendo 178 alunos, “essas crianças segundo ele, iriam ficar na escola das 7h às 17h, receberão 5 refeições ao dia, dando assim a tranquilidade aos pais e as mães de poderem irem trabalhar e ter aonde deixar seus filhos” disse o secretário na época.
A reportagem teve acesso a uma ata assinada por pais e mães de alunos durante uma reunião ocorrida em maio de 2024, para tratar com os pais sobre o planejamento das mudanças que teria na escola depois da implantação de alunos em tempo interage.
Nesta mesma ata foi tratado de valores a serem investidos na escola, no turno matutino e vespertino os valores é de R$ 636. 942,20, e de R$ 422.628, 34, totalizando R$ 1. 056.570, 84, (Um milhão, cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).
O Ministério Público Estadual representado pelo Promotor de Justiça, Dr. Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, esteve na escola e emitiu uma recomendação de retomada das Obras na Escola Abdias Martins em Itabela, BA.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, emitiu uma recomendação formal para a Prefeitura de Itabela e a Secretaria Municipal de Educação, visando a retomada e conclusão das obras paralisadas na Escola Municipal Abdias Martins Pereira. A medida busca garantir o direito à educação em condições adequadas para os alunos da região.
Contexto e Justificativas
A recomendação, registrada sob o número 01/2025, destaca a importância da educação como um direito fundamental, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O documento enfatiza a necessidade de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, conforme o artigo 206 da Constituição.
Durante uma inspeção técnica, constatou-se que as obras na escola estão paralisadas há quase 30 dias, comprometendo o atendimento regular aos alunos.
Além disso, foram identificadas inconsistências nas informações da placa da obra, que indicava um investimento de R$ 661.549,93, COM RECURSOS PRÓPRIOS, quando na realidade o valor é de R$ 1.000.000,00, financiado pelo Governo Federal.
Recomendações e Medidas
O Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Itabela adote medidas imediatas para retomar e concluir as obras, cumprindo todas as etapas obrigatórias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as ações sugeridas estão:
Caso a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras não seja viabilizada, a Prefeitura deve apresentar um plano alternativo para mitigar os impactos da não conclusão das obras, incluindo fontes de financiamento alternativas e estratégias para ampliar a oferta de vagas.
Procedimento Administrativo
Paralelamente, foi instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras no município. A Secretaria Municipal de Educação foi requisitada a fornecer justificativas formais para a paralisação das obras e a não adesão ao pacto, além de um plano de contingência para garantir o funcionamento mínimo da escola.
O Ministério Público fixou um prazo de 20 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o acatamento das recomendações. O descumprimento poderá resultar em medidas legais para salvaguardar os interesses educacionais dos alunos.
Conclusão
A iniciativa do Ministério Público visa assegurar que as crianças de Itabela tenham acesso a um ambiente escolar seguro e adequado, conforme os padrões de salubridade e dignidade exigidos. A ação reforça o compromisso com a efetivação do direito à educação e a melhoria da infraestrutura educacional no município.
