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Um vereador da Câmara Municipal de Itabela foi acusado de agredir a coordenadora do Bolsa Família e sofre medida cautelar pela Justiça de Itabela. O vereador nega as agressões e recorre da decisão em que foi impedido de se aproximar da reclamante e de seus familiares em um raio de 300 metros.
Em contato com a defesa do Vagner Martins dos Santos, o advogado Fred Moura (OAB/BA 16.257) informou que o Ministério Público emitiu parecer favorável à revisão das medidas protetivas anteriormente deferidas no processo em curso.
De acordo com a defesa, o parecer reconhece que a forma ampla e genérica como algumas das medidas foram fixadas acabou gerando efeitos desproporcionais, especialmente diante do fato de o vereador exercer mandato eletivo e ter o dever constitucional de fiscalizar a Administração Pública.
Segundo o advogado, além da suposta vítima, que atua na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itabela, há mais sete parentes seus exercendo funções em diferentes secretarias e setores da Prefeitura de Itabela, abrangendo áreas estratégicas como Administração, Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.
“Na prática, a proibição genérica de aproximação de ‘familiares’, sem qualquer delimitação nominal, acabou inviabilizando o acesso do vereador a diversas repartições públicas, comprometendo diretamente o exercício do mandato conferido pelo voto popular”, destacou o advogado.
Ainda conforme a defesa, o próprio Ministério Público reconheceu que medidas judiciais precisam observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a não gerar restrições excessivas que afetem o interesse público e a atuação dos representantes eleitos.
“O parecer ministerial demonstra maturidade institucional e equilíbrio jurídico. A Justiça precisa proteger direitos individuais, mas também assegurar que o mandato popular seja exercido com independência e responsabilidade”, afirmou o advogado.
A defesa reforça que o vereador permanece à disposição do Poder Judiciário, cumpre rigorosamente todas as determinações legais e segue comprometido com sua missão de fiscalizar, representar a população e atuar com transparência em defesa do interesse público.
O vereador continuará exercendo seu mandato com serenidade, firmeza e respeito às instituições, confiante de que a verdade dos fatos será devidamente reconhecida.
