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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A medida representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas do país, mas ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
O texto aprovado contou com ampla maioria: foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. A proposta segue agora para análise dos senadores, onde precisará novamente do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos, também em dois turnos.
A PEC prevê uma redução gradual da jornada. Após a promulgação, haverá um período de transição: em até dois meses, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso. Em um prazo de até 14 meses, a jornada chegará ao limite de 40 horas semanais.
O texto garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores, mantendo salários e pisos já estabelecidos. Também determina que, após dois meses da promulgação, cláusulas de acordos coletivos que contrariem as novas regras perderão validade.
Algumas categorias poderão manter regimes diferenciados, como trabalhadores de áreas essenciais — saúde, segurança e transporte — além de modelos como a escala 12x36, desde que seja garantido, na média mensal, o direito a dois dias de descanso semanal.
A proposta também prevê exceções. Profissionais com nível superior e salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS poderão ter regras diferenciadas de jornada, dependendo de acordos individuais ou coletivos.
No caso de trabalhadores terceirizados que atuam para o poder público, a aplicação da nova jornada dependerá da revisão dos contratos administrativos, com prazo de até um ano para adaptação.
Além disso, o texto abre espaço para uma futura lei complementar que trate de regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e preservar empregos.
Se o Senado aprovar a proposta sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial. Caso haja mudanças, o texto retorna à Câmara para nova análise.
A proposta tem gerado debates entre parlamentares, empresários e trabalhadores, especialmente sobre seus impactos na economia, produtividade e geração de empregos.
