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O planejamento orçamentário do Governo da Bahia para 2026 aponta uma redução de aproximadamente R$ 1,07 bilhão nos recursos destinados à educação em comparação com o exercício anterior. Os dados constam nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025 e 2026, sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
De acordo com os números oficiais, o orçamento total da educação cairá de R$ 13,57 bilhões em 2025 para R$ 12,50 bilhões em 2026 — uma retração de cerca de 7,9%. A diminuição atinge áreas essenciais para o funcionamento da rede estadual, incluindo programas de apoio estudantil, manutenção das escolas, transporte, além de obras de construção e ampliação de unidades.
Um dos impactos mais expressivos ocorre no programa Bolsa Presença, voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A previsão de recursos para a iniciativa despencou de R$ 691,2 milhões para R$ 231,2 milhões, o que representa uma redução de aproximadamente 66,5%. O corte ocorre mesmo com a ampliação da meta de beneficiários, que passa de 350 mil para 378,8 mil estudantes, indicando queda significativa no valor médio repassado por aluno.
Outro programa afetado é o Mais Estudo, destinado ao incentivo à monitoria estudantil. O orçamento previsto caiu de cerca de R$ 70 milhões para R$ 36,6 milhões, redução de R$ 33,4 milhões, equivalente a 47,7%.
Na área de infraestrutura, os cortes também são relevantes. Os investimentos na construção de novas escolas foram reduzidos de R$ 262,9 milhões para R$ 100 milhões, uma queda de 62%. Já os recursos destinados à ampliação de unidades escolares passaram de R$ 203,3 milhões para R$ 100 milhões, retração de 50,8%.
O aparelhamento das escolas também perdeu espaço no orçamento. Em 2025, estavam previstos R$ 80,6 milhões para aquisição de equipamentos, enquanto em 2026 a ação aparece apenas com valores residuais provenientes de emendas parlamentares.
A Educação Básica foi uma das áreas mais afetadas, com redução de R$ 3,08 bilhões para R$ 2,03 bilhões — queda de cerca de 34%. No custeio das unidades escolares, os recursos passaram de R$ 1,004 bilhão para R$ 691,7 milhões, representando menos R$ 312 milhões para manutenção cotidiana.
O transporte escolar no Ensino Médio também sofreu redução significativa: de R$ 225,4 milhões para R$ 105 milhões, corte de 53,4%. Já os investimentos em melhoria da estrutura física das escolas caíram de R$ 100,5 milhões para R$ 91,2 milhões.
Apesar da retração em diversas áreas, o Ensino Médio apresentou aumento no orçamento total, passando de R$ 4,19 bilhões para R$ 4,56 bilhões — crescimento de 8,8%. No entanto, a maior parte desse incremento está vinculada às despesas obrigatórias com pessoal, cuja previsão alcança R$ 3,59 bilhões em 2026.
A reserva de contingência do Estado permaneceu inalterada em R$ 100 milhões nos dois exercícios, indicando que a redução não decorre de ajuste geral nas contas públicas, mas de uma reconfiguração específica dos recursos destinados à educação.
Indicadores educacionais preocupam
A diminuição dos investimentos ocorre em um cenário de desempenho educacional preocupante. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, a Bahia registrou, em 2024, o segundo maior índice de abandono escolar no Ensino Médio do país, com taxa de 5,8%, acima da média nacional de 3,2%.
Além disso, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 apontam que o estado ocupa a última colocação no aprendizado de português e matemática no Ensino Médio, indicador que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O desempenho educacional já vinha apresentando queda nos últimos anos. Entre 2019 e 2022, período em que o atual governador esteve à frente da Secretaria de Educação, a Bahia passou da sexta pior posição para a vice-lanterna do ranking nacional, chegando à última colocação em 2023.
Diante desse cenário, especialistas apontam que a redução de recursos em áreas estratégicas pode agravar ainda mais os desafios enfrentados pela rede estadual de ensino, especialmente no que diz respeito à permanência dos estudantes e à qualidade da aprendizagem.
