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O Ministério Público (MP) está implementando um procedimento para investigar e apurar caso de acumulação irregular de cargo público, evolvendo a servidora Jéssica dos Santos Ongrias.
O Promotor de Justiça de Itabela, Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, está implementando um Procedimento Preparatório de Inquérito civil, para apurar acumulo de cargo da servidora que aparece ocupando cargos de Assessoria Parlamentar na Câmara Municipal e Agente de Serviços na Secretaria de Cultura, esporte e lazer, em Itabela.
A nomeação na Câmara Municipal foi feita pela Presidente da Câmara, Simoni Sossai e na Secretaria de Cultura pelo atual prefeito, Ricardo de Jesus Flauzino.
A iniciativa visa garantir o cumprimento das leis que regulam a acumulação de cargos, que, em geral, só é permitida em situações específicas, como para professores e profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários.
Se a acumulação irregular for comprovada, poderá ser instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) para avaliar a situação e aplicar as penalidades cabíveis, como a demissão.
As penalidades para acumulação irregular incluem demissão, perda de bens, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratação com o Poder Público.
A acumulação de cargos é permitida em alguns casos, como para professores com cargos em escolas diferentes ou para professores com cargos técnicos ou científicos.
O procedimento para investigar e apurar caso de acumulação irregular de cargo público, evolvendo a servidora Jéssica dos Santos Ongrias, foi publicado no Diário Oficial do MP desta segunda-feira, 23 de abril de 2025.
