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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão dos descontos de um empréstimo consignado no benefício de um idoso que afirma ter sido vítima de estelionato em Itabela, no sul da Bahia.
A decisão foi proferida pela juíza Tereza Júlia do Nascimento. Segundo o processo, o aposentado Ademar Gomes da Silva relata que não contratou o empréstimo e que criminosos teriam utilizado seus dados pessoais para firmar contrato junto ao Banco Agibank S.A..
O valor do contrato é de R$ 4.502,68, dividido em 36 parcelas de R$ 180, com desconto direto no benefício do INSS.
Como teria ocorrido o golpe
De acordo com os autos, em janeiro de 2026, pessoas foram à residência do idoso se passando por representantes do DNIT e por advogados. Eles teriam recolhido documentos, dados bancários e realizado fotos para reconhecimento facial em aplicativos.
Ainda conforme a ação, o dinheiro teria sido transferido rapidamente para contas de terceiros. O autor apresentou boletim de ocorrência e documentos de uma ação penal que investiga uma organização criminosa especializada em golpes contra idosos na região.
Extratos do INSS anexados ao processo mostram a averbação do contrato e o início dos descontos.
Entendimento da Justiça
A magistrada considerou haver indícios de fraude e risco ao sustento do idoso, destacando o caráter alimentar do benefício previdenciário. Foi concedida tutela de urgência para:
Suspender a exigibilidade do contrato;
Determinar que o banco cesse os descontos em até 10 dias;
Fixar multa de R$ 500 por desconto indevido após ciência da decisão, limitada a R$ 10 mil.
O caso tramita no Juizado Especial Cível e haverá audiência de conciliação. O banco será citado para apresentar defesa. A decisão é provisória e vale até o julgamento final.
Investigação e prisões
Três homens, de 36, 42 e 46 anos, foram autuados em flagrante no dia 19 de janeiro de 2026 pelo delegado Johnson Tanimoto, da Delegacia Territorial de Itabela.
Com apoio da Polícia Militar da Bahia, investigadores apreenderam celulares, cartões bancários de terceiros, anotações e dinheiro em espécie.
Liberdade provisória
Após 10 dias presos, a Vara Criminal de Itabela concedeu liberdade provisória aos acusados:
Lamartine Oliveira Lacerda
Hélio José Cunha de Melo Neto
Ediley Cavalcante de Brito
Eles respondem por associação criminosa e estelionato contra idosos. O Ministério Público da Bahia se manifestou favorável à substituição da prisão por medidas cautelares e fiança.
Valores de fiança
Hélio: R$ 16.210,00
Lamartine: R$ 5.403,33
Ediley: R$ 8.105,00
Além disso, deverão:
Não se ausentar da comarca sem autorização;
Não sair do país sem autorização judicial;
Não manter contato com vítimas e testemunhas.
O descumprimento pode levar à nova prisão preventiva. O processo segue em andamento, e os réus terão 10 dias para apresentar defesa por meio de advogado.
