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O Congresso Nacional decidiu aplicar uma dura derrota ao governo e derrubou nesta quinta-feira todos os vetos apreciados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma polêmica proposta que libera uma flexibilização maior do sistema de licenciamento ambiental no Brasil menos de uma semana após o país sediar o mais importante evento climático do mundo, a COP30.
A derrubada dos vetos de Lula contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pouco antes da votação, defendeu a iniciativa.
“Votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”, disse.
“É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, defendeu o senador em seu pronunciamento.
Alcolumbre está em atrito com o governo após o candidato dele a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ser preterido por Lula na indicação em favor do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Após o veto de Lula à proposta ambiental, em agosto, o governo tentou costurar uma série de acordos para evitar a votação. Conseguiu adiar sessões do Congresso, mas não resistiu à pressão de parlamentares de centro e direita, ligados ao agronegócio, pelo avanço na análise dos vetos.
Com a derrubada dos vetos, os parlamentares decidiram reduzir o controle público e o sistema de proteção ambiental, e ampliar a autonomia de Estados e municípios de legislar sobre o assunto em detrimento do governo federal, além de promover a simplificação de ritos de licenciamento ambiental.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a derrubada dos vetos era essencial para combater “entraves burocráticos”.
“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, disse Lupion em nota.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), que foi relator do tema na Câmara dos Deputados, defendeu a proposta e disse que após 22 anos de debate o país terá pela primeira vez um arcabouço legal sobre o assunto.
“O que vai passar aqui é um projeto, os investimentos vão chegar; o que não vai passar é a vergonha de quem está defendendo uma mentira”, afirmou Zé Vitor.
“Ninguém está abrindo mão, flexibilizando algum ponto que ponha em risco o meio ambiente”, ressaltou, durante as discussões.
Mesmo antes da derrota, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que o Executivo deve recorrer ao STF para tentar anular os efeitos da nova legislação.
“Boa parte desses temas aqui poderão ser questionados porque ferem flagrantemente dispositivos constitucionais”, disse ele em plenário.
Inicialmente e junto com outras matérias, deputados e senadores rejeitaram 24 dos 63 vetos de Lula à nova legislação ambiental. Depois, em uma votação em globo costurada por Alcolumbre, outros dispositivos foram derrubados.
Um acordo entre governo e oposição adiou a análise de outros sete vetos de Lula da matéria. Eles dizem respeito a uma medida provisória referente ao estabelecimento de um licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo.
